Acemoglu, o Brasil e suas instituições

Existem dois conceitos importantes que Daron Acemoglu, um dos maiores economistas da atualidade, estabeleceu para entender como as nações se desenvolvem ou permanecem atrasadas: instituições extrativas e instituições inclusivas. Aplicando os termos aos âmbitos econômico e político, ele então assim caracteriza os tipos de instituição:

(a) Instituições econômicas extrativistas: falta de lei e ordem; direitos de propriedade não garantidos; barreiras à entrada; regulamentos que impedem o funcionamento de mercados.

(b) Instituições políticas extrativistas: concentração de poder nas mãos de poucos, sem restrições, freios e contrapesos ou estado de direito.

(c) Instituições econômicas inclusivas: garantia dos direitos de propriedade, leis e ordem, mercados e apoio estatal (serviços públicos e regulação) para mercados; abertura à livre entrada de novos negócios; defesa dos contratos; acesso à educação e oportunidade para a grande maioria dos cidadãos.

(d) Instituições políticas inclusivas: instituições políticas que permitem ampla participação e impõem restrições e verificações (checks) aos políticos; estado de direito; o grau de centralização política se dá no ponto que permita aos estados fazer cumprir efetivamente a lei e a ordem.

Há muita gente discutindo o futuro do país com base nos elementos macroeconômicos e orçamentários que ora enfrentamos. Creio que seria interessante uma análise de natureza institucional com base nas contribuições de Acemoglu. Seria uma perspectiva paradigmática inovadora, coisa de gente séria que se preocupa com o futuro do país. O Brasil tem tido muita dificuldade em criar instituições econômicas inclusivas. O governo atual não ajuda e ainda destrói o pouco que já se fez. Para piorar, temos fomentado instituições políticas extrativistas, especialmente pelo ativismo político do Judiciário na perseguição a opositores políticos e aos projetos de restrição à liberdade de expressão.

Pensadores pensando em pensar, economistas pensando em debater e estudantes pensando em monografias, dissertações ou teses, eis aí um tema para vocês. Antes de qualquer coisa, certifiquem-se de que possuem o requisito necessário de microeconomia das instituições, teoria dos jogos, teoria dos incentivos e mechanism design.

É apenas uma sugestão. Tenho esperança de que o Brasil se liberte do obscurantismo moral, intelectual e cultural em que adormece.