Armen Alchian sobre direitos de propriedade e discriminação
Uma das principais funções dos direitos de propriedade é a eliminação das formas violentas de competição, o que inclui a discriminação nos seus diversos âmbitos. Quanto mais completos (bem definidos e abrangentes) são os direitos de propriedade, mais as trocas se baseiam nos valores de mercado (preços livres) e menos em fatores não-pecuniários.
Considere, por exemplo, que João discrimina por cor, no seguinte sentido: diante da oferta de $1000 pelo aluguel de seu imóvel, ele prefere alugar para Antônio, um inquilino branco, que para Daniel, um inquilino negro. Se os direitos de propriedade são completos, então Daniel pode conseguir o apartamento se oferecer, digamos, $1.200. Se João fica indiferente entre alugar para Antônio por $1000 ou alugar para Daniel por $1200, então e diferença de $200 é a valoração monetária de sua discriminação. Isso mostra que a discriminação, numa economia de livre mercado, não vem de graça. A pessoa que discrimina paga pela discriminação. Ao contrário do que se pensa, se João alugar por $1200 para Daniel, ele não está lucrando $200 em razão da discriminação. Se João de fato discrimina, o ato de alugar para alguém que ele discrimina lhe custa $200 e, portanto, ele está tão zerado quanto estaria se alugasse para Antônio por $1000.
Agora imagine que o governo, ciente dessa discriminação, estabelece um controle de aluguel: o preço não pode passar de $1000. O que fundamenta, erroneamente, essa decisão é a ideia de que Daniel não tem que pagar mais pelo apartamento do que Antônio pelo simples fato de ser negro. Se o governo fixa o preço máximo, então João fatalmente, diante do preço máximo de $1000, preferirá alugar para Antônio, discriminando Daniel.
Alguém poderia perguntar: “Mas então Daniel terá sempre de pagar $1200 só porque João discrimina? Afinal, se João não discriminasse, ele poderia pagar $1000”. Ora, diferentemente de João, que discrimina, aceitando pagar $200 por isso, Maria, que tem um apartamento para alugar, não discrimina. É a competição que leva os preços para baixo. Quem discrimina acrescenta a valoração da discriminação ao preço que cobra e, portanto, é colocado para fora pela competição, da mesma maneira que produtores com custos marginais mais altos perdem mercado para produtores mais eficientes. Logo, numa economia de livre mercado com direitos de propriedade, discriminadores não têm como exercer a discriminação no mercado. Sem direitos de propriedade, o preço que o discriminador paga para discriminar cai para zero; com direitos de propriedade bem definidos e competição, o preço que ele paga sobe até o quanto ele aceita pagar. É precisamente esse aspecto econômico que os legisladores e as pessoas em geral não entendem: que, com direitos de propriedade bem definidos, preços livres e competição, a discriminação não dá lucro.
O controle de preços que o governo estabelece sob a intenção ingênua de combater a discriminação tem, na verdade, a consequência não-intencional de abrir as porteiras para que os discriminadores discriminem sem custos. Com efeito, como diz Armen Alchian, “Competition for apartments is not eliminated by rent controls. What changes is the “coinage” of competition. The restriction on private property rights reduces competition based on monetary exchanges for goods and services and increases competition based on personal characteristics. More generally, weakening private property rights increases the role of personal characteristics in inducing sellers to discriminate among competing buyers and buyers to discriminate among sellers” (in “Property Rights”).
Uma lição que tiramos disso é que somente em um mundo com sociedades abertas, livre mercado, direitos de propriedade bem definidos e instituições críveis é que haverá paz social. Não existirá paz social enquanto houver governos anti-mercado e que violem os direitos de propriedade. Outra lição que podemos tirar da Teoria Econômica (quando bem entendida) é que políticos em geral têm ideias estúpidas.
