ESTUDANTE de BAIXA RENDA: Universidade gratuita ou empréstimo estudantil?
A universidade pública deve ser gratuita? Se não, e os estudantes de baixa renda? Estudantes pobres devem ter sua formação universitária subsidiada pelo governo? Em outras palavras, o curso universitário deveria ser gratuito, pelo menos para alunos comprovadamente de baixa ou nenhuma renda? Em geral, o argumento é que “educação é um investimento” e, portanto, estudantes pobres devem receber subsídio.
Em primeiro lugar, investimento não requer subsídio pra ser realizado. Investimento requer o sacrifício corrente em troca de um benefício futuro que pelo menos compense o valor atribuído ao sacrifício. Capital humano só difere de capital físico ou outras formas de capital na medida em que pessoas não são compradas e vendidas no mercado, mas o aspecto crucial do sacrifício presente para geração de renda futura permanece o mesmo.
Em segundo lugar, podemos considerar o argumento que Armen Alchian usa contra essa ideia do subsídio à formação universitária, no artigo “The economic and social impact of free tuition”, in “Economic Forces at Work”, cap. 8, Libery Press, Indianapolis, 1977. Pra entender o argumento, é preciso antes explicar alguns termos.
Riqueza é o estoque corrente de bens econômicos. Se a riqueza é colocada no seu uso de maior valor, então após um determinado tempo ela será maior. Essa diferença é a renda. Uma pessoa pode consumir toda sua renda sem necessariamente consumir sua riqueza. Por exemplo, você tem um imóvel que vale $100.000. Você o aluga por $1.000 mensais. Então sua renda é de $1.000 por mês. Você consome os $1.000 todo mês, mas seu imóvel continua valendo $100.000. Uma pessoa pobre é uma pessoa que não tem riqueza, não uma que não tem renda. Se você possui 10 fazendas (e apenas essas fazendas, não trabalha e não faz coisa alguma) e não as coloca em uso para produzir, então você não tem renda, mas não podemos dizer que você não possui riqueza.
Imagine, como Alchian sugeriu, a seguinte situação. Um indivíduo possui renda zero, mas possui o direito de propriedade sobre todo o petróleo no subsolo de sua terra. Esse indivíduo, sob o argumento de que não possui renda, exige um subsídio do governo para exploração do petróleo em sua terra. Graças a esse subsídio, ele constrói o poço e extrai petróleo, para então obter renda com a extração diária de petróleo pelo resto da vida. Ora, por que razão a extração do petróleo precisa ocorrer a partir do subsídio? Por que o indivíduo simplesmente não toma emprestado hoje pra construir o poço e, com a renda gerada pela extração, pagar o empréstimo? Fazer isso a partir do subsídio significa que a sociedade transfere para esse indivíduo o mesmo dinheiro que ele poderia ter obtido em um empréstimo, com a diferença de que o emprestador reavê principal mais juros, ao passo que a sociedade não recupera nem o principal. Se subsidiar essa atividade nos parece absurdo, deveria parecer absurdo também a quem defende educação universitária gratuita. O argumento de que a sociedade recupera o gasto porque o indivíduo agora gera renda é vazio, pois a renda é internalizada pelo indivíduo, não pela sociedade.
O mesmo acontece com o estudante que não tem renda e cujos pais também não têm renda. Embora o estudante não tenha renda, ele ainda assim tem riqueza. Nas palavras de Alchian, ele possui riqueza intelectual armazenada em sua cabeça, riqueza esta que a formação universitária ajudará a transformar em riqueza maior e provavelmente transformada em riqueza material. Como Alchian esclarece, a medida da riqueza do estudante não é a sua renda corrente, nem a riqueza de seus pais (ou a ausência dela), mas sim a sua riqueza, inclusive sua riqueza armazenada, seu potencial capital humano, medida pelo valor presente de seus rendimentos futuros.
Portanto, tal como o indivíduo sem renda que consegue subsídio para exploração do petróleo em sua terra, assim também o estudante de baixa renda, que não é pobre, no sentido econômico do termo, se subsidiado. Ele possui capital humano armazenado, ou melhor, potencial, apenas esperando para se transformar em capital humano de fato com a formação universitária. Logo, sua formação universitária não requer subsídio na forma de gratuidade, mas sim um empréstimo. Ele pode estudar sem pagar, mas, uma vez formado e tendo realizado seu capital humano, repagar o empréstimo à mesma sociedade que sacrificou consumo em troca de sua formação. Alguns países têm adotado o sistema de gratuidade ou redução da “tuition” em troca de repagamentos tirados do salário do estudante já formado, apenas enquanto estiver empregado. Como diz Alchian, subsidiar o estudante para que ele explore seu talento futuro “is equivalent to subsidizing drilling costs for owners of oil-bearing lands in Texas”.
