O FASCISMO E SUA NATUREZA TOTALITÁRIA
(Rodrigo Peñaloza, 19/01/2019)
Mussolini, no opúsculo Dottrina del Fascismo (de 1932), capítulo 1 (Idee fondamentali), seção 7 (in OPERA OMNIA di BENITO MUSSOLINI, vol. XXXIV, pp. 117–138), afirma que o Fascismo se opõe integralmente ao Liberalismo (entendido aqui no sentido clássico). O argumento é basicamente o seguinte. O Liberalismo submete o estado ao indivíduo particular. Baseado na filosofia de Giovanni Gentile, o filósofo do Fascismo, Mussolini reverte o foco humanista do Liberalismo e, com Gentile, reafirma que a liberdade do Homem no Liberalismo é uma fantasia, pois o verdadeiro Homem só se essencializa na Sociedade e que, portanto, o Homem realmente livre é o que vive pelo e para o Estado. Gentile retoricamente se apropria da frase de Aristóteles de que o homem é um animal político e subrepticiamente transfere a πόλις grega para o estado totalitário que ele e Mussolini vislumbravam: o estado fascista. Para entender a posição política de Gentile e seu apoio ao fascismo, é preciso entender a sua própria filosofia idealista (de origem hegeliana), conhecida por atualismo, em referência ao pensamento exposto principalmente em duas de suas obras: A Teoria Geral do Espírito como Ato Puro e o Sistema de Lógica. No trecho transcrito abaixo, Mussolini não deixa dúvidas quanto ao Fascismo ser uma doutrina totalitária e, ipso facto,oposta ao Liberalismo.
“No interesse do indivíduo particular, o liberalismo negava o Estado; o fascismo reafirma o Estado como a verdadeira realidade do indivíduo. E se a liberdade deve ser atributo do homem real, e não daquele fantoche abstrato como pensava o liberalismo individualístico, o fascismo é pela liberdade. É apenas pela liberdade que o assunto da liberdade do Estado e do indivíduo no Estado pode ser encarado seriamente, já que, para o fascista, tudo é no Estado e nada de humano ou espiritual existe — e muito menos valor — fora do Estado. Nesse sentido, o fascismo é totalitário e o Estado fascista, síntese e unidade de todos os valores, interpreta, desenvolve e potencializa toda a vida do povo”.
Il liberalismo negava lo Stato nell’interesse dell’individuo particolare; il fascismo riafferma lo Stato come la realtà vera dell’individuo. E se la libertà dev’essere l’attributo dell’uomo reale, e non di quell’astratto fantoccio a cui pensava il liberalismo individualistico, il fascismo è per la libertà. È per la sola libertà che possa essere una cosa seria, la libertà dello Stato e dell’individuo nello Stato. Giacché, per il fascista, tutto è nello Stato, e nulla di umano o spirituale esiste, e tanto meno ha valore, fuori dello Stato. In tal senso il fascismo è totalitario, e lo Stato fascista, sintesi e unità di ogni valore, interpreta, sviluppa e potenzia tutta la vita del popolo.
Mussolini, porém, vai além de negar ao indivíduo particular sua liberdade essencial, ele a nega também aos grupos de indivíduos e aqui ele se refere abertamente aos partidos, associações de classe e sindicatos, para então asseverar que o Fascismo é contra o socialismo. Entretanto, essa oposição não é integral, tal como sua oposição ao Liberalismo, ela é pontual. Especificamente, Mussolini (com Gentile) nega o materialismo histórico e ele claramente o faz em razão de o materialismo histórico marxista ser um dos tijolos constitutivos da ideia socialista de luta de classes. Mussolini não quer a luta de classes, mas admite que compartilha com o Socialismo da ideia do Estado Ordenador. Na seção 8 do mesmo capítulo, ele escreve:
“Nem indivíduo fora do Estado, nem grupos (partidos políticos, associações, sindicatos, classes). Por isso o fascismo é contra o socialismo que endurece o movimento histórico na luta de classe e ignora a unidade estatal que as classes fundem numa única realidade econômica e moral; e, analogamente, é contra o sindicalismo classista. Mas na órbita do Estado ordenador, as reais exigências da qual tem origem o movimento socialista e sindicalista, o fascismo as quer reconhecidas e as faz valer no sistema corporativo dos interesses conciliados na unidade do Estado”.
Né individui fuori dello Stato, né gruppi (partiti politici, associazioni, sindacati, classi). Perciò il fascismo è contro il socialismo che irrigidisce il movimento storico nella lotta di classe e ignora l’unità statale che le classi fond[ono] in una sola realtà economica e morale; e analogamente, è contro il sindacalismo classista. Ma nell’orbita dello Stato ordinatore, le reali esigenze da cui trasse origine il movimento socialista e sindacalista, il fascismo le vuole riconosciute e le fa valere nel sistema corporativo degli interessi conciliati nell’unità dello Stato”.
O que expliquei acima sobre a negação do materialismo histórico se comprova pelo que Mussolini escreve no capítulo 2 (Dottrina politica e sociale), seção 5:
“Uma tal concepção da vida leva o fascismo a ser a negação precisa daquela doutrina que constitui a base do socialismo considerado científico ou marxista: a doutrina do materialismo histórico”.
Una siffatta concezione della vita porta il fascismo a essere la negazione recisa di quella dottrina che costituì la base del socialismo cosiddetto scientifico o marxiano: la dottrina del materialismo storico.
O importante, porém, é o reconhecimento do poder do Estado. Para o Fascismo, o estado deve ser a abelha-rainha para quem toda a colmeia vive e trabalha. É o poder absoluto do Estado sobre o indivíduo que também caracteriza o Nazismo e é em razão disso que às vezes ouvimos os dois termos em um só: o nazi-fascismo. Isto porque são doutrinas irmãs, filhas reencarnadas do que outrora fora o ideal espartano. Eis que da velha Lacedemônia retornam, sob a bandeira racial ou a classista do totalitarismo, seus cidadãos mais tenazes e infensos ao progresso espiritual e intelectual florescente na Ática.
Retirado o materialismo histórico marxista, o que sobra do Socialismo? Certamente se derrubam alguns de seus pilares fundamentais, como a luta de classes e a tese da derrocada final do Capitalismo. Porém, sobram incontestes os seus matizes políticos, como o totalitarismo do partido único, a superioridade das ideias políticas do partido sobre quaisquer outros valores morais que sejam a expressão do indivíduo — como sua fé e seus costumes e sua natural diversidade entre indivíduos e grupos de indivíduos. Portanto, o Fascismo não é Liberalismo nem é Socialismo, mas está muito mais próximo do Socialismo naquilo que é seu aspecto mais cruel: a experiência real dos povos que vivem sob o guante de regimes totalitários. Na vida real, pouco importa o materialismo histórico ou a teoria do valor-trabalho: importa a perda da liberdade e a desconstrução dos valores obtidos precisamente graças à liberdade, inclusive a filiação a partidos socialistas. Fascismo, nazismo e comunismo diferem nos fundamentos que os justificam, mas têm em comum o fato de serem doutrinas totalitárias. Com diferentes motivações, o resultado, contudo, é o mesmo: anulação do indivíduo frente ao estado, violência e destruição. Oposto a isso está a sociedade aberta, liberal, democrática e de livre mercado.
No debate ideológico, a divisão esquerda x direita é uma partição vaga. O termo direita é equívoco, no sentido aristotélico do termo, pois designa coisas distintas. Seja por ignorância, seja por má-fé, o fato é que as pessoas, quando pensam no termo “direita”, pensam em duas coisas absolutamente incompatíveis entre si. Primeiro, direita é um termo atribuído à posição de quem advoga o livre mercado, o estado democrático mínimo, num sentido que poderíamos dizer hayeckiano. Por outro lado, direita também designa a posição de nacionalistas xenófobos e outros adjetivos de mesma natureza. Ora, o Liberalismo sempre defendeu o livre trânsito das pessoas. Como podem, então, usar o mesmo termo para designar ideias tão díspares? Como pode ser de direita um governo que trabalha pela abertura econômica do país, pela redução do estado, pela menor ingerência do estado na vida privada e pela transparência das decisões públicas e, ao mesmo tempo, ser de direita um indivíduo fascista que quer o estado totalitário? Como pode alguém que defende a herança cultural do povo e que, por isso mesmo, por definição, é conservador, ser chamado de fascista, sendo que o fascismo condensa todos os valores numa única coisa chamada estado? E como um comunista que defende o estado totalitário é dito de esquerda e não é chamado de fascista? Em segundo lugar, o termo esquerda também não se confunde com socialismo nem com comunismo, pois também pode designar aqueles que são, hoje, no mundo anglo-saxão, os ditos liberais, em oposição aos conservadores, estes últimos dois termos também ambíguos. É por isso que muita gente não entende que um liberal possa ser conservador, pois o liberal no sentido de Hayek pode, sem problema algum, defender a preservação de sua cultura e de suas instituições.
Esses esterótipos atribuídos de uma parte à outra do espectro ideológico e a equivocidade dos termos são o azeite que alimenta a fogueira das discussões estéreis e vazias que presenciamos todos os dias. Hayek, quando escreveu sobre as diferenças entre ordem espontânea e ordem deliberada, mostrou que a cultura é expressão da ordem espontânea e que a própria sociedade cria mecanismos institucionais que a preservam. Essa estabilidade institucional espontânea (a cultura vivenciada pelo povo) é crucial para a sociedade aberta. Portanto, não há nada de anti-liberal, no sentido de Hayek, em ser conservador no sentido de Scruton. A lealdade nacionalista de Scruton é a adesão voluntária à cultura do povo e não deve ser confundida com o nacionalismo fascista, que é a adesão à ideologia do estado totalitário.
Diante da confusão de termos no que se refere especificamente à economia, como o comunismo, socialismo, capitalismo etc., prefiro me fiar em Armen Alchian, um dos maiores economistas do século XX. O critério correto é o da extensão das restrições impostas pelo estado à escolha que o indivíduo pode fazer sobre como usar ou transacionar seus bens e seus recursos. Numa economia de livre mercado, os indivíduos usufruem livremente de seus direitos de propriedade. Numa economia socialista, as decisões de uso e de troca econômicos são feitas mediante processos políticos governamentais. Nesse sentido, toda sociedade é uma mistura entre o sistema de propriedade privada e o sistema socialista. Essa mistura varia com o tempo conforme as atitudes das pessoas com relação ao risco, o grau de tolerância com relação a comportamentos idiossincráticos, e de acordo com a maior ou menor facilidade com que grupos que competem entre si alcançam o poder. Veja Armen Alchian & William Allen, University Economics, capítulo 12. Numa economia de mercado, o escopo de atividades em que são livremente transacionados os direitos de propriedade privada é muito maior do aquele no regime socialista. No socialismo, o poder político e o direito não-privado são usados muito mais intensamente. Numa economia de livre mercado assim definida, não há lugar para fascismo, pois a escolha política do indivíduo é parte de seu escopo de escolha sobre seus bens e recursos.
Ao contrário do que os comunistas escrevem em seus livros de economia sobre o capitalismo, a Teoria Econômica moderna não tem a ver com bens físicos e serviços que se produzem e se transacionam, mas com os conflitos inerentes aos processos individuais de escolha. A Economia estuda o comportamento competitivo e cooperativo das pessoas na resolução de conflitos de interesse por causa da escassez. Essa definição de Alchian é a que melhor descreve toda a visão moderna dos economistas sobre direitos de propriedade, o papel das instituições, da regulação das falhas de mercado, o papel das assimetrias informacionais, a teoria dos contratos, a economia da escolha coletiva e muito mais.
A escolha, portanto, é entre mais ou menos liberdade de escolha. Não é possível separar liberdade de escolha econômica de liberdade de escolha política, pois escolhas políticas não se separam dos impactos que causam na amplitude das escolhas econômicas. Mais socialismo significa o estado determinando mais amplamente o que os indivíduos podem ou não escolher. Mais capitalismo significa mais liberdade de escolha para os indivíduos. É simples assim.
Portanto, pessoas que colocam o poder do estado acima dos indivíduos e que atribuem a alcunha de fascistas àqueles que defendem um estado menor e a ampliação das liberdades individuais políticas e econômicas deveriam rever seriamente o que compreendem não só das ideias que rejeitam e criticam, mas principalmente das próprias ideias que defendem tão estupidamente.
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